Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regem a relação entre você e a REFEICARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.801.272/0001-90 ("REFEICARD"), que opera a plataforma Agência 100. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Se você representa uma empresa, declara ter autoridade para vinculá-la a estes termos.

2. Serviço prestado

A Agência 100 é uma plataforma SaaS, operada pela REFEICARD, que permite agendar, publicar e analisar conteúdo em redes sociais (Instagram, Facebook e outras), com recursos de inteligência artificial para geração de legendas e análise de performance.

3. Conta e responsabilidades

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Você é responsável por todo o conteúdo publicado através da plataforma.

4. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para:

• Publicar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Spam, phishing ou distribuição de malware
• Violar as políticas das redes sociais integradas (Meta, etc.)
• Acessar contas de terceiros sem autorização
• Realizar engenharia reversa ou extrair código-fonte da plataforma

5. Pagamento e cancelamento

O serviço é pago por assinatura mensal ou anual. O trial de 14 dias não requer cartão. Após o trial, o acesso é mantido conforme o plano contratado. Cancelamentos têm efeito no fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor. A cobrança é feita pela REFEICARD, por meio do Asaas, e aparece com o nome REFEICARD na fatura do cartão e no boleto.

6. Disponibilidade e SLA

Buscamos disponibilidade de 99,5% ao mês. Não garantimos que o serviço será ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo que você publica permanece de sua propriedade. Você nos concede licença limitada para processá-lo e exibi-lo para a prestação do serviço. A plataforma, seu código e a marca Agência 100 pertencem à REFEICARD.

8. Limitação de responsabilidade

Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de receita ou dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.

9. Alterações

Podemos alterar estes termos com aviso de 15 dias por e-mail. O uso continuado após as alterações implica aceitação.

10. Contato e foro

Dúvidas: juridico@agencia100.com.br. Foro eleito: comarca de São Paulo/SP.