Termos de Uso
Última atualização: abril de 2026 · CNPJ 00.801.272/0001-90
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar a plataforma Agência 100, você concorda com estes Termos de Uso. Se você representa uma empresa, declara ter autoridade para vinculá-la a estes termos.
2. Serviço prestado
A Agência 100 é uma plataforma SaaS que permite agendar, publicar e analisar conteúdo em redes sociais (Instagram, Facebook e outras), com recursos de inteligência artificial para geração de legendas e análise de performance.
3. Conta e responsabilidades
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Você é responsável por todo o conteúdo publicado através da plataforma.
4. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para:
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros
- Spam, phishing ou distribuição de malware
- Violar as políticas das redes sociais integradas (Meta, etc.)
- Acessar contas de terceiros sem autorização
- Realizar engenharia reversa ou extrair código-fonte da plataforma
5. Pagamento e cancelamento
O serviço é pago por assinatura mensal ou anual. O trial de 14 dias não requer cartão. Após o trial, o acesso é mantido conforme o plano contratado. Cancelamentos têm efeito no fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
6. Disponibilidade e SLA
Buscamos disponibilidade de 99,5% ao mês. Não garantimos que o serviço será ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
7. Propriedade intelectual
O conteúdo que você publica permanece de sua propriedade. Você nos concede licença limitada para processá-lo e exibi-lo para a prestação do serviço. A plataforma, seu código e marca são de propriedade exclusiva da Agência 100.
8. Limitação de responsabilidade
Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de receita ou dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.
9. Alterações
Podemos alterar estes termos com aviso de 15 dias por e-mail. O uso continuado após as alterações implica aceitação.
10. Contato e foro
Dúvidas: juridico@agencia100.com.br. Foro eleito: comarca de São Paulo/SP.